| Projeto: |
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PL 819 29/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-819/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0819-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0819-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.421 de 21/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO O MÊS DA COPA FEMININA DE FUTEBOL A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE ESPORTIVA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COPA FEMININA DE FUTEBOL / ESPORTE / EVENTOS / FUTEBOL FEMININO / LEI 14.485/2007 |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0253-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 16/03/2020 | | CCJ | Recebido em 17/03/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 31/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 24, Legislatura 17 em 16/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 496/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011284-2
prazo de sanção: 21/07/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2020 atraves do(a) 6510.2020/0011284-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 505/2020
Oficio CMSP 659/2020 de 23/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0015674-2
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| Encerramento: |
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31/08/2021. Motivo: PROMULGADO |